Sistemas:DOS
Configurar o sistema DOS para Exclusão do valor do ICMS da Base de PIS e COFINS é necessário:
Atualizar o sistema DOS a partir da Versão 23.02b01.
Veja aqui como atualizar o sistema DOS
Atualização Sistema DOS
Após atualizar o sistema, é necessário alterar/configurar a opção no Tipo de Nota para Deduzir ICMS da Base.
Sobre a Decisão:
Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS (Recurso Extraordinário 574.706 – STF)
"O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, na sessão realizada em 15/03/2017, nos autos do RE 574.706, decidiu que o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (“ICMS”) não integra a base de cálculo do PIS e da COFINS."
http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=338378
Teremos o seguinte cálculo:
Exemplo:
Valor final dos produtos = R$ 1.000,00 (incluso os impostos "ICMS, PIS e COFINS")
Com a exclusão do ICMS da base das contribuições, teremos:
Valor ICMS: 180,00 = 1000 X 18%
VALOR PIS/COFINS:
(1000-180) X 9,25% = 75,85
820 = Base de calculo
9,25% o percentual de PIS e COFINS
Valor do PIS e COFINS: 75,85
1,65% PIS: 13,53
7,6% COFINS: 62,32.
Após realizar uma nova nota fiscal .
