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Sistemas: AutoFlex, Multwin, Simples+.
Objetivo: inutilizar números de notas notas fiscais inexistentes no banco de dados, consequentemente não enviadas ao fisco.
Consulta Inutilização:
Motivo clássico para inutilização: quebra da sequencia da numeração das notas emitidas. Por exemplo no BD existem as notas 1 a 10 e depois a 14. As notas 11, 12 e 13 não foram digitadas (logo não existem no banco de dados) . O contribuinte deve comunicar a inexistência das notas 11, 12 e 13 ao Fisco até o décimo dia do mês subsequente a emissão. O Fisco comparará as numerações emitidas, canceladas e inutilizadas com a posterior escrituração feita pelo contribuinte destas mesmas numerações, para checar ocorrência de fraudes.
Observação:É possível inutilizar notas de uma faixa de até 10 000. Exemplo do 1 ao 10 001. Após 10 002 a 20 001...e assim por diante.
Lembrete: cancelar não é inutilizar e vice-versa. Cancela-se nota já enviada e autorizada. Inutiliza-se numeração de nota não enviada (inexistente).
Para realizar a inutilização de um ou mais números de Nota Fiscal Eletrônica ou de uma Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica acessaremos o Menu:
Outros / Utilitários → Utilitários → Informar ID NFe.
Abrirá a Janela de Informa ID/Protocolo da NFe manualmente.
Nesta tela inicial não digitaremos nada, clicaremos no botão Inutiliza na parte inferior da janela.
Após clicar em inutiliza o sistema pedirá para incluir qual a nota inicial e final.
Isso, porque, é possível inutilizar uma sequência de notas em apenas um procedimento, sem precisar inutilizar uma a uma.
No entanto, para isso é necessário que as notas sejam em sequência, por exemplo, inutilizar todas as notas entre os números 11 e 20 (a nota inicial será 11, a final será 20, mas todas dentro dessa faixa (11 12, 13, 14, ..., 19 e 20), serão inutilizadas.
Aqui vamos inutilizar apenas UMA nota, logo o número de nota inicial e final será o mesmo.
Após preencher a nota inicial e final, o sistema pedirá para informar a Justificativa da inutilização.
A justificativa deve ter entre 15 e 100 caracteres (contando espaços) e sem utilizar caracteres especiais ou acentuação (Ex: $, #, @, ~, ´, `)
Após digitar a justificativa e dar um OK, aparecerá para que Digite o modelo da NF.
No modelo definiremos se inutilizaremos uma NFe ou NFCe.
NFe: Modelo 55
NFCe: Modelo 65
Neste caso é uma NFe, então o modelo utilizado será o 55.
Após digitar o modelo, o sistema pedirá qual a Série da nota fiscal que inutilizaremos.
A cliente pode consultar a Série em seus DANFE ou então no Cadastro de Tipos de Nota (
Informe a série e clique em OK.
Após informar a série, será solicitado que o usuário Confirme se deseja realizar a inutilização da nota ou da faixa de nota selecionada, basta clicar em Sim.
Após confirmar pedirá os dados do Certificado Digital¸ digite a senha do certificado, precisa que esteja conectado na máquina.
Estando tudo correto o sistema informará que a nota foi inutilizada.
Não gerará nenhum tipo de arquivo físico local para o usuário, XML, PDF, nenhum arquivo.
Para conseguir visualizar o protocolo o usuário deve acessar os sites de consulta de inutilização da Receita, com seu CNPJ e o ano em que foi feito a inutilização e lá constará os protocolos, podendo fazer a impressão direto da página web da Receita Federal.
Link:
